A importância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade de seu site ou aplicativo

O tema de hoje são os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site e/ou aplicativo de sua empresa.

Mesmo que o core business da sua empresa não seja online (como um e-commerce ou um aplicativo de reviews de hotéis), provavelmente você terá a sua vitrine online, que será o site e/ou aplicativo; este que, para evitar problemas maiores no futuro, deverá ser propriamente protegido.

A primeira e mais básica forma de proteger de riscos jurídicos seu site ou aplicativo é elaborando o Termo de Uso e a Política de Privacidade. Esses dois documentos podem estar consolidados em um único arquivo/link, ou em arquivos/links separados, para salientar cada um dos temas que tratam.

Termos de uso: esse documento é uma descrição do seu site ou aplicativo, informando ao usuário do que se trata, a que empresa pertence e descrevendo as nomenclaturas/definições dos itens essenciais nele presentes e informando as "regras internas" que deverão ser respeitadas por usuários durante o uso do site ou aplicativo. Itens como a proibição de postagens ofensivas e imorais, a vedação da reprodução de informações por pessoas não detentoras do direito autoral respectivo são exemplos de informações que este documento pode conter.

A correta configuração de um Termo de Uso, de modo que este seja o mais eficaz possível na proteção de riscos jurídicos, deverá ser planejada por um advogado especializado, que irá identificar, dependendo do core business da empresa e da forma como está organizado o site ou aplicativo, que informações deverão estar presentes nele.

Sobre o tema dos termos de uso, vale conferir o post deste blog comentando a diferença entre Termos de Uso e Contrato Eletrônico com Cliente final, dúvida esta que ainda paira entre muitos profissionais que trabalham com tecnologia e empreendedores.

Política de Privacidade: esse documento trata principalmente da privacidade dos dados de usuários e outras infomações presentes no banco de dados do site ou aplicativo. Aqui a empresa deve informar como são utilizadas as informações inseridas por usuários (dados de cadastro, itens postados, mensagens armazenadas etc), por exemplo, se estas serão compartilhadas com sites/empresas parceiras ou utilizadas para pesquisas para melhorar o desempenho do site/aplicativo.

Novamente, a correta configuração de um documento de política de privacidade, de modo que esta seja o mais eficaz possível na proteção de riscos jurídicos, deverá ser planejada por um advogado especializado, que irá identificar, dependendo do core business da empresa e da forma como está organizado o site ou aplicativo, que informações deverão estar presentes nela.

Esses dois documentos são o primeiro passo na proteção jurídica do site e/ou aplicativo de sua empresa. Com eles ficará mais claro e explícito ao usuário e a terceiros que tipos de condutas são permitidas e proibidas no ambiente do site ou aplicativo. Neles a empresa também pode externalizar, por exemplo, sua intenção de compartilhar alguns dados com sites parceiros, para que o usuário esteja ciente desde o início de que ele só deve utilizar o site ou aplicativo se ele estiver de acordo com referido compartilhamento.

A ausência desses esclarecimentos presentes nesses documentos pode causar mal-entendidos que firam direitos de usuários ou de terceiros ou, ainda, que dificultem a defesa da empresa em um processo contra um usuário suspeito de ter cometido fraude, por exemplo. 

O empreendedor e o empresário devem estar atentos e não deixar de consultar um advogado especializado para saber a melhor maneira de proteger juridicamente a vitrine online de sua empresa.

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Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups


Foto: Panther Media / CrayonStock