Cuidados jurídicos iniciais que todo empreendedor e empresário devem ter ao abrir empresa

Ao contrário do que muitos pensam, é imprescindível que empreendedores que querem abrir uma empresa consultem seu advogado de confiança e busquem o apoio jurídico adequado. Por isso o tema de hoje são os cuidados jurídicos iniciais que todo empreendedor e empresário devem ter ao abrir empresa.


A intenção deste artigo é educar e conscientizar empreendedores, empresários e profissionais de outras áreas sobre alguns cuidados jurídicos importantes que devem ser levados em consideração ao se abrir uma empresa. Muitas vezes, principalmente em negócios com base online, os empreendedores têm a impressão de que não serão necessárias providências jurídicas, ou que isso somente é válido para empresas "tradicionais" ou, ainda, que tudo poderá ser resolvido com algumas buscas na internet, sem a orientação e/ou intervenção de um profissional; o que não é verdade. A ideia desse post é trazer alguns tópicos sobre o assunto. Vamos a eles: 

É muito importante que os empreendedores, logo no momento da elaboração do Business Plan, já consultem um advogado especializado para checar a documentação e as medidas jurídicas protetivas e preventivas necessárias para o início e bom funcionamento da empresa. O advogado, ao analisar as características da empresa e da área de atuação, é quem poderá indicar quais as providências a serem tomadas (e em que momento).

É importante que os empreendedores estejam cientes que, além de áreas como finanças, programação, TI, marketing, comunicação, gestão etc, a área jurídica estará constantemente presente no dia-a-dia da startup/empresa, e a devida atenção a ela será imprescindível para o sucesso a curto, médio e longo prazo do empreendimento.

1- Abertura da Empresa, Acordo de Quotistas e Vesting:

No momento de abertura da empresa, será necessário fazer algumas consultas prévias, elaborar o documento constitutivo da empresa (contrato social por exemplo), cadastrar a pessoa jurídica, fazer inscrição estadual e municipal, entre outros registros específicos, dependendo da área de atuação. Consulte seu advogado para saber quais são os documentos necessários para a abertura da sua empresa e quais documentos adicionais seriam recomendados. Para se informar melhor sobre os documentos de registro, neste link do Sebrae você encontra alguns esclarecimentos prévios, que podem ser conversados com seu advogado. Além disso, dependendo da estrutura da empresa pode ser importante elaborar documentos como um Acordo de Quotistas, para que sejam evitados conflitos futuros. Ou, ainda, caso esteja no projeto da empresa, pode ser desejável a constituição de um Vesting. Consulte seu advogado para saber a melhor forma de conduzir a abertura da empresa e os documentos adicionais.

2- Registro da Marca:

Ele deve ser feito no INPI e o empreendedor deve discutir com seu advogado a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Neste manual do INPI você pode se informar melhor sobre o tema e já entender um pouco mais que pontos são relevantes para que sua marca seja corretamente registrada. Em casos de businesses online (sites e apps), o registro do software, dependendo do caso, pode ser algo a se pensar. Consulte seu advogado sobre o assunto.

3- Acordo de Confidencialidade:

Um item que deve estar presente logo no início das discussões sobre a startup (assim que a ideia/conceito do negócio for decidido e passar a ser comunicado a terceiros, possíveis investidores e parceiros), é o documento chamado “acordo de confidencialidade”, também conhecido no Brasil por seu nome em inglês: NDA (Non Disclosure Agreement). Por meio deste documento a pessoa que receberá a informação se comprometerá a não divulgá-la a terceiros, entre outras cláusulas, que dependerão do contexto em questão, e que serão definidas pelo advogado. Leia este post do blog sobre o assunto: Acordo de Confidencialidade (NDA - Non Disclosure Agreement): como, quando e para que utilizá-lo.

4- Contratos:

O quarto ponto, que muitas vezes os empreendedores deixam “passar batido” (e muitas vezes acabam sendo lesados por isso) é aquele da elaboração dos contratos com fornecedores, parceiros, colaboradores, funcionários e clientes. Ao negociar com terceiros, contratar pessoas e fechar negócios com clientes, é importante que a relação esteja propriamente regulada, as partes estejam cientes daquilo a que estão se comprometendo, a legislação cabível seja cumprida e possíveis riscos e prejuízos futuros sejam, ao máximo possível, alocados. Muitas vezes o empreendedor não dá a devida importância para a elaboração e análise de contratos e acaba tendo que pleitear em juízo (em um processo por indenização, por exemplo) valores e bens; quando esse desgaste muitas vezes poderia ter sido evitado com uma análise/elaboração contratual feita por um advogado especializado. Igualmente, a relação com os clientes deve ser formalizada para que todas as obrigações e responsabilidades estejam claras para as partes e não aconteçam desentendimentos futuros por falta de "formalização" da relação comercial. Não deixe de consultar seu advogado sobre os contratos e documentos em geral mais adequados para a devida proteção/prevenção da sua startup. Para ler mais sobre o tema, confira este post do blog sobre contratos.

5- Termos de Uso e Política de Privacidade:

Hoje em dia, em que a grande maioria das empresas possui sites e/ou aplicativos, a elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade para esses ambientes online passa ser também um tema importante. Veja confira no post "A importância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade de seu site ou aplicativo" para saber mais sobre o assunto. Dentro desse tema, outro tópico importante é a distinção entre Termo de Uso e Contrato Eletrônico com cliente final.

Outros:

Existem ainda outros pontos de atenção importantes, como uma análise global de Direito do Consumidor, orientações de Direito Autoral, entre muitos outros temas, que vão variar bastante dependendo da área de atuação e das peculiaridades da empresa, e que por isso devem ser discutidos caso a caso com o advogado. Neste blog você poderá encontrar mais textos sobre o tema, veja na coluna da direita a lista de assuntos e posts.

Espero que essas orientações sejam úteis a vocês e os conscientizem de que o aspecto jurídico é relevante e estará presente durante toda a vida da empresa.


Não deixem de consultar um advogado para saber a melhor forma de organizar a documentação e manter sua startup regular e protegida de riscos futuros e outros decorrentes da atividade empresarial. 

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Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups