Os Contratos e as Novas Empresas

Muitos empreendedores quando iniciam as atividades de sua empresa não dão tanta atenção aos aspectos jurídicos e à formalização dos contratos que fazem com fornecedores e terceiros. Por estarem mais focados na validação do modelo de negócio escolhido ou em outros aspectos técnicos da startup, é comum ouvir que os contratos "não são tão importantes agora", ou "serão providenciados mais para frente".

Os contratos representam as regras definidas entre as partes que vão reger determinado acordo comercial, e são aplicáveis assim como a legislação vigente e cabível ao negócio em questão (lembrando que as cláusulas dos contratos não podem ir contra a legislação vigente, pois esta tem aplicação prioritária).

Como se diz no mundo jurídico "o contrato vira lei entre as partes"; nele devem estar contidas as informações principais e acessórias de determinada relação comercial: partes envolvidas (e suas qualificações), como vai funcionar, quanto, como e quando será feito o pagamento, se haverá multa, de quem são as reponsabilidades de cada fase/parte do negócio, sigilo, datas, prazos, assinaturas e outras cláusulas que o advogado considerar necessárias para regular de forma segura a relação entre as partes. 

O contrato tem muitos objetivos em uma relação comercial (muito estudados pela doutrina jurídica), dentre eles "reforçar" a obrigatoriedade das prestações, valores, prazos e reajustes, alocar riscos, evitar descumprimentos com o estabelecimento de multa etc. O contrato deixa (ou deveria deixar) explícito e claro para ambas as partes a que elas se comprometeram (em detalhes) e o que ocorrerá no caso de descumprimento. 

A ausência de uma documentação formal (um contrato assinado) sobre um negócio/relação comercial faz com que no caso do descumprimento de uma das partes, a outra seja obrigada a entrar em contato "amigavelmente" com o descumpridor a fim de solicitar que seja cumprido o que foi acordado. Muitas vezes pode ser que não estivesse claro para ambas as partes as prestações de cada uma e como deveriam ser cumpridas, o que possivelmente acabará em uma situação de desacordo e, em seguida, eventualmente, de litígio em juízo (uma parte processando a outra para ter o que acredita que lhe é devido). 

A formalização da relação comercial em um documento, que costuma ser um contrato (dependendo da relação jurídica este documento pode receber outros nomes, mas a ideia é a de regular a relação entre as partes), quando desenhado da forma correta, ajuda na comunicação negocial entre as partes: nele estão claras as obrigações, deveres e responsabilidades das partes e o que acontece no caso de descumprimento

A existência do documento também facilita a discussão sobre assuntos "delicados", que muitas vezes são evitados pelas partes para evitar atritos (principalmente no caso de uma relação pessoal além de profissional entre os negociantes), mas que seriam os mais prováveis de gerar desencontro de vontades (como no exemplo de não ser discutida multa para o descumprimento de uma das partes de determinada cláusula de entrega de prestação: a parte lesada possivelmente irá desejar a reparação de seus prejuízos, e se isso não estava regulado pode vir a ser um problema a ser resolvido em juízo). 

Em resumo, o contrato facilita a comunicação entre as partes ao esclarecer e explicitar os detalhes da relação comercial (e a que cada parte se obriga e se responsabiliza), além de dar segurança às partes de terem um documento claro sobre o qual poderão se embasar no caso de a outra parte descumprir o que foi pactuado. 

Consulte seu advogado para discutir os melhores formatos para os contratos a serem usados no dia-a-dia de sua startup ou empresa. 

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Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups