Por que consultar um advogado logo no início das atividades da sua startup ou empresa?

Por que consultar um advogado logo no início das atividades da sua startup ou empresa? Alguns empreendedores têm dúvidas sobre qual seria a melhor hora para ter um advogado por perto quando estão abrindo uma empresa/iniciando uma startup. Minha resposta costuma ser: escolha um advogado de sua confiança e sente com ele assim que decidir que aquele "business" é para valer e você vai executá-lo de fato, transformando-o em uma empresa (e não vai deixá-lo somente em um belo business plan em PDF).

Ao sentar com seu advogado, discuta com ele os principais pontos de sua empresa, as atividades que ela realiza, os planos para os próximos meses em relação a número de produtos, expansão, sócios, funcionários, forma de relacionamento com cliente, marketing etc e defina uma lista de prioridades jurídicas que devem ser seguidas nos próximos meses. Alguns documentos são essenciais e devem ser realizados imediatamente. Outros serão imprescindíveis assim que determinada atividade, serviço ou produto for oferecido.

Para uma empresa com um orçamento inicial mais enxuto, como são as startups e as pequenas e micro empresas em geral, estabelecer as prioridades junto com seu advogado é um passo importante para que o cliente fique seguro e para que a assessoria jurídica caiba no budget.

Não dar atenção a itens jurídicos essenciais da empresa pode custar caro (literalmente $ caro) no futuro. Para ilustrar a importância de alguns itens jurídicos (e de conversar com um advogado especializado logo no começo), coloco abaixo exemplos de "problemas" que podem acontecer na falta deles:

1- Constituição da empresa e abertura do CNPJ: a constituição da empresa e o registro desta em todos os órgãos cabíveis é essencial para que a atividade comercial ocorra regularmente. Ela deve ser feita assim que os empreendedores decidirem que irão realizar certa atividade com intuito comercial e consequentemente obter lucro com ela. A ausência de empresa constituída torna irregular a assinatura de contratos com fornecedores, clientes e funcionários (se a atividade está sendo prestada como empresa, é ela que tem que constar como parte no contrato, e para isso precisa de um CNPJ), assim como emissão de notas fiscais, recibos e quaisquer outros documentos em que a parte contratante/contratada seja a empresa. Exercer atividade comercial sem empresa constituída corretamente pode resultar em diversas infrações jurídicas, processos judiciais e multas, por isso é altamente recomendado que você constitua sua empresa assim que decidir atuar comercialmente.

2- Contratos: os contratos são importantes para regular a atividade comercial e as responsabilidades das partes envolvidas. Acordos verbais dificilmente são aplicados na prática no surgimento de alguma adversidade (mesmo porque as partes não se lembram de regular todos os detalhes verbalmente ou por email). O documento (contrato) é uma síntese da regulamentação da relação comercial entre e as partes, e deve cuidar e prever os principais riscos e problemas futuros, dando segurança e alguma previsibilidade às partes. Escrevi um post sobre o tema (Os Contratos e as Novas Empresas: uma Introdução) para mais detalhes, não deixe de conferir. A falta de um contrato regulando a relação entre fornecedor e cliente pode acarretar em inúmeros problemas, por exemplo: o que acontece em caso de atraso de pagamento pelo cliente? Ou no caso de o cliente danificar o produto por sua conta e risco e pedir substituição imediata por parte do empreendedor, alegando que isso estava "subentendido" no acordo verbal?

3- NDA - Non disclosure Agreement ou Acordo de Confidencialidade: a eficácia desse tipo de documento é muitas vezes questionada por teóricos e profissionais do ramo de administração de empresas. No entanto, eu acredito que ele é um ótimo facilitador da comunicação entre duas partes em uma negociação ou prévia de negociação. Ele também ajuda as partes a comunicarem suas expectativas quanto ao sigilo de determinado assunto tratado. Se isso não está expressamente convencionado em uma reunião de negócios, por exemplo, pode ser que uma das partes não haja com todo o sigilo necessário e a outra parte possa ser prejudicada. Confira mais informações neste post específico sobre o tema.

Os exemplos de problemas que podem ocorrer quando o empreendedor não dá a devida atenção aos temas jurídicos são muitos, nas mais diversas áreas, paro por aqui para não me extender demais no post e torná-lo cansativo. Se vocês tiverem mais dúvidas sobre esse tema, não deixem de entrar em contato (ver no final do post).

Em resumo: tenha um(a) advogado(a) de confiança e consulte-o logo no início do funcionamento da startup/empresa. Questione-o sobre todos os pontos de cuidados jurídico aos quais você deve estar atento, e montem juntos uma lista de prioridades.

O papo com o advogado deve ser direto e objetivo, de modo a deixar o empreendedor/empresário seguro do que ele precisa para estar juridicamente protegido e ciente de quais são os próximos passos e prioridades para que isso ocorra de forma financeiramente viável.


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Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups