Acordo de Confidencialidade (NDA - Non Disclosure Agreement): como, quando e para que utilizá-lo

Um Acordo de Confidencialidade ou NDA - Non Disclosure Agreement - é, em síntese, um documento que serve para que duas partes entrem em acordo sobre o sigilo que deve ser mantido sobre a troca de informações entre elas, sejam informações orais, escritas, documentais, visuais, sonoras etc, a depender do caso concreto.

O acordo pode ser unilateral, em que apenas uma das partes irá divulgar informações e a outra vai receber, e esta parte receptora se compromete a não divulgar nada sobre os dados recebidos, ou bilateral, em que ambas as partes irão divulgar informações sobre seus negócios e ambas se comprometem a não divulgar o que receberem da outra parte.

O acordo unilateral é utilizado, por exemplo, quando uma empresa de tecnologia vai apresentar seu produto, ainda não lançado no mercado, a um potencial cliente, para que este avalie e antecipe se terá interesse. O detentor da tecnologia não deseja que esta "vaze" para seus concorrentes, portanto, sempre que for apresentar a seus potenciais clientes e parceiros utilizará um Acordo de Confidencialidade.

Já o acordo bilateral pode ser utilizado, por exemplo, no caso em que duas empresas de tecnologia industrial mostram-se intencionadas a fazer um empreendimento em conjunto, que crie uma tecnologia nova que misture elementos de cada um dos business para criar um novo tipo, totalmente inovador no mercado. Para decidirem se esse negócio será viável ou não, firmam um acordo de confidencialidade, já que nesse processo de negociação/verificação da viabilidade terão acesso informações extremamente sigilosas da outra parte.

As informações que serão reveladas podem ser de diversos tipos: sobre a tecnologia utilizada, o modelo de negócio, a estratégia comercial, uma fórmula química, o modelo financeiro ou sobre qualquer aspecto do negócio de uma ou de ambas as partes envolvidas. É importante que o acordo de confidencialidade determine quais serão os tipos de informações confidenciais que serão reveladas, para que ambas partes estejam cientes do que deverá ser protegido com extremo cuidado. A parte que irá revelar deseja que a parte que irá receber as informações seja extremamente cautelosa com o uso e administração desses dados, porque o "vazamento" em qualquer intensidade pode lhe trazer prejuízos de diversos tipos.

Quando duas empresas estão negociando, é comum constar nesses acordos que apenas as pessoas estritamente necessárias para o desenvolvimento do negócio/tomada de decisão devem ter acesso às informações sigilosas, e todos que tiverem contato com essas informações devem ser submetidos ao acordo de confidencialidade.

Além disso, as partes devem estabelecer o tempo de duração da obrigação de sigilo; muitas vezes é importante que essa obrigação se estenda a alguns anos após o fim do negócio, para que as partes estejam isentas de risco.

Discuta com seu advogado(a) qual o melhor formado de Acordo de confidencialidade para seu caso. O acordo pode ou não conter multa para o caso de descumprimento de alguma das cláusulas ou de revelação indevida de informação, fica a critério das partes (a ser decidido em conjunto com seu advogado) se a existência de multa é pertinente ou não.

Os Acordos de Confidencialidade são muito usados em situações como: união de forças entre indivíduos e/ou empresas para a criação de novos negócios, desenvolvimento de software e de tecnologias complexas, ao subcontratar fornecedores, programadores, parceiros, freelancers e terceiros em geral e com empregados de empresas que utilizam informações privadas de outras empresas, como agências de publicidades, escritórios de advocacia, escritórios de auditoria e outros exemplos. Converse com seu advogado para saber se a negociação que você está iniciando merece ser resguardada por um NDA ou não.

Existe uma discussão sobre a adequação ou não do uso dos Acordos de Confidencialidade no momento de apresentar o modelo de negócio de uma empresa (inclusive startups) a um possível investidor, sob o argumento de que isso poderia significar que o empreendedor desde início "desconfia" da idoneidade do investidor, o que seria um mau sinal para a negociação. Eu não vejo dessa forma: acho que os empreendedores/empresários devem fazer uma avaliação sincera da existência de risco para seu negócio no caso de "vazamento" de determinada informação. Se for verificado que há risco para a estratégia comercial da empresa ou qualquer outra estratégia interna, acredito que o empreendedor deve sim apresentar o documento ao investidor. Trata-se de uma relação profissional e de uma atitude usual no mercado, se o investidor encarar isso com descrédito, ele estará condenando uma prática extremamente profissional e consciente.

Lembre-se que este é um documento que facilita e torna mais fluida a comunicação negocial entre as partes, mostrando que os  envolvidos estão atentos à saúde de seu negócio/estratégia comercial e desejam tratar disso com seus parceiros comerciais da forma mais transparente possível.

Espero que o artigo tenha sido útil a vocês...!

Não deixem de consultar um advogado especializado para assessorar vocês com as questões específicas de sua empresa.


Para assistir ao vídeo sobre o tema, clique aqui ou aperte o play abaixo:




***


Se você quer ficar sabendo quando os próximos vídeos forem lançados, inscreva-se no meu canal do YouTube. Se você quer receber os próximos posts deste blog por email, clique aqui.

Na coluna da direta deste blog você encontrará os posts mais populares, assim como o arquivo com todos os posts publicados. Se você sentiu falta de algum tema, escreva-me

Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups

Por que consultar um advogado logo no início das atividades da sua startup ou empresa?

Por que consultar um advogado logo no início das atividades da sua startup ou empresa? Alguns empreendedores têm dúvidas sobre qual seria a melhor hora para ter um advogado por perto quando estão abrindo uma empresa/iniciando uma startup. Minha resposta costuma ser: escolha um advogado de sua confiança e sente com ele assim que decidir que aquele "business" é para valer e você vai executá-lo de fato, transformando-o em uma empresa (e não vai deixá-lo somente em um belo business plan em PDF).

Ao sentar com seu advogado, discuta com ele os principais pontos de sua empresa, as atividades que ela realiza, os planos para os próximos meses em relação a número de produtos, expansão, sócios, funcionários, forma de relacionamento com cliente, marketing etc e defina uma lista de prioridades jurídicas que devem ser seguidas nos próximos meses. Alguns documentos são essenciais e devem ser realizados imediatamente. Outros serão imprescindíveis assim que determinada atividade, serviço ou produto for oferecido.

Para uma empresa com um orçamento inicial mais enxuto, como são as startups e as pequenas e micro empresas em geral, estabelecer as prioridades junto com seu advogado é um passo importante para que o cliente fique seguro e para que a assessoria jurídica caiba no budget.

Não dar atenção a itens jurídicos essenciais da empresa pode custar caro (literalmente $ caro) no futuro. Para ilustrar a importância de alguns itens jurídicos (e de conversar com um advogado especializado logo no começo), coloco abaixo exemplos de "problemas" que podem acontecer na falta deles:

1- Constituição da empresa e abertura do CNPJ: a constituição da empresa e o registro desta em todos os órgãos cabíveis é essencial para que a atividade comercial ocorra regularmente. Ela deve ser feita assim que os empreendedores decidirem que irão realizar certa atividade com intuito comercial e consequentemente obter lucro com ela. A ausência de empresa constituída torna irregular a assinatura de contratos com fornecedores, clientes e funcionários (se a atividade está sendo prestada como empresa, é ela que tem que constar como parte no contrato, e para isso precisa de um CNPJ), assim como emissão de notas fiscais, recibos e quaisquer outros documentos em que a parte contratante/contratada seja a empresa. Exercer atividade comercial sem empresa constituída corretamente pode resultar em diversas infrações jurídicas, processos judiciais e multas, por isso é altamente recomendado que você constitua sua empresa assim que decidir atuar comercialmente.

2- Contratos: os contratos são importantes para regular a atividade comercial e as responsabilidades das partes envolvidas. Acordos verbais dificilmente são aplicados na prática no surgimento de alguma adversidade (mesmo porque as partes não se lembram de regular todos os detalhes verbalmente ou por email). O documento (contrato) é uma síntese da regulamentação da relação comercial entre e as partes, e deve cuidar e prever os principais riscos e problemas futuros, dando segurança e alguma previsibilidade às partes. Escrevi um post sobre o tema (Os Contratos e as Novas Empresas: uma Introdução) para mais detalhes, não deixe de conferir. A falta de um contrato regulando a relação entre fornecedor e cliente pode acarretar em inúmeros problemas, por exemplo: o que acontece em caso de atraso de pagamento pelo cliente? Ou no caso de o cliente danificar o produto por sua conta e risco e pedir substituição imediata por parte do empreendedor, alegando que isso estava "subentendido" no acordo verbal?

3- NDA - Non disclosure Agreement ou Acordo de Confidencialidade: a eficácia desse tipo de documento é muitas vezes questionada por teóricos e profissionais do ramo de administração de empresas. No entanto, eu acredito que ele é um ótimo facilitador da comunicação entre duas partes em uma negociação ou prévia de negociação. Ele também ajuda as partes a comunicarem suas expectativas quanto ao sigilo de determinado assunto tratado. Se isso não está expressamente convencionado em uma reunião de negócios, por exemplo, pode ser que uma das partes não haja com todo o sigilo necessário e a outra parte possa ser prejudicada. Confira mais informações neste post específico sobre o tema.

Os exemplos de problemas que podem ocorrer quando o empreendedor não dá a devida atenção aos temas jurídicos são muitos, nas mais diversas áreas, paro por aqui para não me extender demais no post e torná-lo cansativo. Se vocês tiverem mais dúvidas sobre esse tema, não deixem de entrar em contato (ver no final do post).

Em resumo: tenha um(a) advogado(a) de confiança e consulte-o logo no início do funcionamento da startup/empresa. Questione-o sobre todos os pontos de cuidados jurídico aos quais você deve estar atento, e montem juntos uma lista de prioridades.

O papo com o advogado deve ser direto e objetivo, de modo a deixar o empreendedor/empresário seguro do que ele precisa para estar juridicamente protegido e ciente de quais são os próximos passos e prioridades para que isso ocorra de forma financeiramente viável.


***


Se você quer ficar sabendo quando os próximos vídeos forem lançados, inscreva-se no meu canal do YouTube. Se você quer receber os próximos posts deste blog por email, clique aqui.

Na coluna da direta deste blog você encontrará os posts mais populares, assim como o arquivo com todos os posts publicados. Se você sentiu falta de algum tema, escreva-me

Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups

O que é uma startup?

O que é uma startup? A que tipo de organizações se aplica este termo? Quais são as características essenciais de uma startup?

Muitas pessoas que lidam com startups se fazem essa pergunta, vamos então investigar melhor o tema. Assista também o vídeo que preparei sobre o assunto. Caso o player abaixo não esteja aparecendo, clique aqui: o que é startup?




Antecipo que, a meu ver, não existe uma única resposta certa; podemos, no entanto, elencar os elementos que se mostram mais constantes nas organizações denominadas 'startups', com o intuito de diferenciá-las de outros formatos empresariais.

Listo abaixo algumas definições sobre o tema para que vocês possam ter um panorama sobre os principais elementos caracterizadores desse tipo de organização. Algumas definições divergem entre si, exatamente porque esse ainda não é um conceito suficientemente fechado. Ao fim, listo alguns elementos que, a meu ver, são importantes para a caracterização de uma startup.


Antes de entrarmos nas definições, por ser este um blog bastante focado em temas jurídicos, é importante lembrar que grande parte das startups tem como finalidade exercer uma atividade comercial, ou seja, auferir lucro. Sendo assim, é importante que o empreendedor consulte seu advogado de confiança e verifique as normas aplicáveis à sua startup, seja ela uma empresa ou outro tipo de organização. Se a sua startup é uma empresa, o post a seguir poderá ajudá-lo: Cuidados jurídicos iniciais que todo empreendedor e empresário devem ter ao abrir sua empresa.


Agora vamos às definições de startup:

Definição de Startup da Wikipedia em português:

"Uma companhia start-up ou startup é uma empresa com um histórico operacional limitado. Essas empresas, geralmente recém-criadas, estão em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercados. O termo se tornou popular internacionalmente durante a bolha da internet, quando um grande número de empresas ponto com foram fundadas.

Uma startup é uma empresa nova, até mesmo embrionária ou ainda em fase de constituição, que conta com projetos promissores, ligados à pesquisa, investigação e desenvolvimento de ideias inovadoras. Por ser jovem e estar implantando uma ideia no mercado, outra característica das startups é possuir risco envolvido no negócio. Mas, apesar disso, são empreendimentos com baixos custos iniciais e são altamente escaláveis, ou seja, possuem uma expectativa de crescimento muito grande quando dão certo. Algumas empresas já solidificadas no mercado e líderes em seus segmentos, como o Google, a Yahoo e o Ebay, também são consideradas startups.


Essas empresas, normalmente de base tecnológica, possuem espírito empreendedor e uma constante busca por um modelo de negócio inovador. Este modelo de negócios é a maneira como a startup gera valor – ou seja, como transforma seu trabalho em dinheiro. Um exemplo é o modelo de negócios do Google que se baseia em cobrar por cada click nos anúncios mostrados nos resultados de busca. Outro exemplo seria o modelo de negócio de franquias: o franqueado paga royalties por uma marca, mas tem acesso a uma receita de sucesso com suporte do franquiador – e por isso aumenta suas chances de gerar lucro. Empresas que criam modelos de negócio altamente escaláveis, a baixos custos e a partir de ideias inovadoras são empresas startups. Startups não são somente empresas de internet. Elas só são mais frequentes na internet porque é bem mais barato criar uma empresa de software do que uma indústria"

Definição de Startup da Wikipedia em inglês:

"A startup company or startup is a company, a partnership or temporar organization designed to search for a repeatable and scalable business model.[1] These companies, generally newly created, are in a phase of development and research for markets. The term became popular internationally during the dot-com bubble when a great number of dot-com companies were founded.

Lately, the term startup has been associated mostly with technological ventures designed for high-growth. Paul Graham, founder of one of the top startup accelerators in the world, defines a startup as: "A startup is a company designed to grow fast. Being newly founded does not in itself make a company a startup. Nor is it necessary for a startup to work on technology, or take venture funding, or have some sort of "exit." The only essential thing is growth. Everything else we associate with startups follows from growth"

Alguns elementos das startups se destacam e merecem ser ressaltados. Fiz uma seleção daquelas que, a meu ver, são características importantes das startups, segue:

Modelo de negócio inovador (exploração de novas formas de relacionamento com clientes finais, fontes financiadoras e fontes fornecedoras);


Modelo de negócio adaptável, abertura para a criação de protótipos e mecanismos de avaliação constante do modelo de negócio; caso este mostre-se inadequado, há espaço para a readaptação do que já foi feito;


Modelo de negócio altamente focado na solução de problemas do usuário/cliente/consumidor final. Desenho do negócio embasado em um autêntico espírito empreendedor: resolver necessidades reais dos usuários, consumidores e clientes. Busca constante de eficácia nesses objetivos;


Busca de inovação constante, busca de referências nacionais e internacionais para a adaptação/modernização do produto ou serviço;


Referências tiradas da "aldeia global": a língua e a localização geográfica não são mais um obstáculo: por meio da internet e da intensa conectividade a empresa fica aberta para receber conteúdo, influência, oportunidades etc de clientes, fornecedores e parceiros internacionais. A expansão internacional, apesar do tamanho muitas vezes reduzido dessas empresas, deixa de ser algo a ser pensado para um futuro distante e passa a ser uma realidade desejada e próxima;


Uso efetivo e constante de tecnologia e plataformas tecnológicas para o desenvolvimento do produto ou serviço e/ou no produto ou serviço finais oferecidos (não necessariamente é uma empresa de tecnologia, mas a tecnologia está bastante presente no dia-a-dia e no modelo de negócio);


- Busca por redução de gastos iniciais para que o modelo de negócio possa ser comprovado e testado no início;


- Busca pela criação de um negócio "enxuto", sem os custos muitas vezes envolvidos na criação de processos e hierarquias existentes nas empresas erguidas nos moldes tradicionais. Busca constante pela modernização, aceleração e inserção de tecnologia nos processos internos e no relacionamento com o cliente/usuário.


Uso constante da internet e das redes sociais para a construção da marca, sua divulgação e o relacionamento com os consumidores;


Redução de hierarquias e excessiva fragmentação interna em setores e departamentos: os profissionais envolvidos tem uma atuação mais interdisciplinar e diversificada do que aquela que ocorre em empresas tradicionais. A formação do indivíduo não está tão ligada ao tipo de atividade que ele vai desenvolver quando colaborador de uma startup;


Busca por uma equipe interdisciplinar, motivada e que acredite nos objetivos macro e micro do negócio. Há um envolvimento mais intenso e motivado dos participantes tendo em vista a constante melhora do produto e do serviço e na busca pelo sucesso do negócio. São equipes mais enxutas em que os participantes se envolvem em mais fases do processo, o que facilita essa integração e conexão de todos com os objetivos macro da empreitada;


- Outras. Você sentiu falta de alguma característica? Se sim, não deixe de comentar abaixo.

Para quem quiser se aprofundar no tema, seguem outros links interessantes que tratam da definição de startup:





***

Se você quer ficar sabendo quando os próximos vídeos forem lançados, inscreva-se no meu canal do YouTube. Se você quer receber os próximos posts deste blog por email, clique aqui.

Na coluna da direta deste blog você encontrará os posts mais populares, assim como o arquivo com todos os posts publicados. Se você sentiu falta de algum tema, escreva-me

Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups