Contrato de prestação de serviços: orientações para empresários

Uma empresa, para desenvolver e expandir suas atividades de forma legal, certamente irá precisar de contratos de prestação de serviços e é sobre este tema que trata o post. Importante relembrar que o caráter do blog é informativo e que este conteúdo não substitui de forma alguma a consulta a seu advogado de confiança.

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Informações preliminares:


Queria ressaltar que este post não compreende os contratos de trabalho, que são regidos por normas peculiares, possuem requisitos específicos e são regulados pelo Direito do Trabalho. Neste post me refiro a contratos de prestação de serviços entre empresas ou aqueles firmados entre as empresas e seus clientes (ou seja, quando uma pessoa física contrata uma empresa para prestar serviços), situações essas que são reguladas pelo direito civil, direito comercial e direito do consumidor.


Outro ponto importante: este post está tratando da "categoria" contratos de prestação de serviço. Dentro desta categoria estão compreendidas as diversas subcategorias desse tipo de contrato, tais como "contrato de prestação de serviços de publicidade", "contratos de prestação de serviços de consultoria" etc. É necessário consultar seu advogado para saber no seu caso concreto de qual contrato se trata e como devem ser as cláusulas.


Por último: um dos objetivos deste meu texto é ressaltar a importância do trabalho intelectual do advogado na elaboração dos contratos. A conversa sincera entre o advogado e o cliente sobre o modelo de negócio e a relação comercial que está sendo formalizada é essencial para que o resultado final seja um "bom contrato", ou seja, um documento que de fato proteja e assegure as partes envolvidas na relação e que deixe claro a cada uma delas a que estão se obrigando.


Complementando este último ponto: muitos empreendedores optam por baixar "modelos de contrato" na internet, genéricos e abstratos, o que considero bastante inadequado. Um contrato para ser realmente eficiente deve levar em conta os riscos, direitos e deveres inerentes àquele negócio específico; a conversa com o advogado de confiança é essencial para que sejam expostos e detalhados os itens mais sensíveis e da relação negocial, e assim elaborado o documento mais adequado.


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Vamos ao texto:

- Contratos são documentos importantes para formalizar diversos tipos de relação entre duas ou mais partes. Para as relações comerciais da sua empresa, será importante que todas as vezes que você for firmar um negócio com um fornecedor, um prestador de serviços, um cliente (caso você seja um prestador de serviços) etc, você formalize essa relação por escrito com um documento denominado contrato.

- Um contrato não tem uma forma exata previamente estabelecida em lei (as partes têm alguma autonomia para elegerem parte das cláusulas), mas alguns requisitos de validade e eficácia (assim como algumas cláusulas) devem necessariamente ser observados para que o documento que será assinado esteja de fato assegurando o que as partes querem proteger. E aqui está em grande parte a importância de o documento ser feito por um advogado: o leigo não tem como avaliar se aquele é um "bom contrato" (ou seja, um contrato que cumpre sua função) ou um "mau contrato", que praticamente não regula ou assegura a relação das partes.


- Alguns exemplos: se você vai contratar uma empresa de consultoria administrativa para auxiliar no dia-a-dia da sua empresa, você precisa firmar um contrato de prestação de serviços específico com essa empresa, que irá conter as cláusulas de responsabilidade, validade, prazo, foro, multa, obrigações etc. É extremamente importante consultar seu advogado nesse momento e discutir com ele como vai funcionar a relação entre as partes e qual a documentação necessária para que as partes estejam asseguradas de suas responsabilidades, direitos e riscos envolvidos (aqui relembrando que, obviamente, é impossível prever todos os riscos futuros, aqui se trabalha com uma noção de previsibilidade).


- Se a empresa que você deseja contratar para prestar um serviço para a sua empresa possui uma "minuta padrão" para os clientes, vale a pena consultar seu advogado sobre o documento que será assinado e verificar se, devido a alguma peculiaridade da situação, vale a pena discutir a alteração/negociação de alguma das cláusulas, para que a relação entre as partes não fique desequilibrada ou não se tenha prejuízo indevido.


- O que muitas vezes alguns empresários não entendem (e acabam se prejudicando por isso) é que não basta encontrar um "modelo de contrato" na internet e começar a usá-lo em todas as relações comerciais da empresa. Fazer isso é se iludir de que está protegido e de que "está fazendo as coisas da maneira correta". Um contrato é muito mais do que um papel e um emaranhado de cláusulas: nele estão reguladas diversos tipos de responsabilidades envolvidas na relação entre as partes. O conteúdo do contrato deve ser pensado e refletido por um profissional que estudou o Direito envolvido e consegue entender com profundidade o que está por trás de cada uma das cláusulas (e sua relação com o restante do ordenamento jurídico). Para mais informações sobre a importância dos contratos, por favor verifique meu post neste mesmo blog sobre o tema: Os Contratos e as Novas Empresas: uma Introdução.


- Se você é um prestador de serviços, o contrato é importante para deixar claro para o cliente quais são as responsabilidades envolvidas e qual é exatamente a obrigação do prestador de serviços (você está se comprometendo a realizar exatamente o que). Prazos, forma de execução, forma de entrega, forma de pagamento, multa são exemplos de itens que podem ser regulados por meio do contrato e podem facilitar bastante a relação entre as partes. 


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E, por fim:


Preciso de um advogado para elaborar meu contrato de prestação de serviços?


Sim. Como eu disse acima, buscar na internet "modelos de contrato" só vai te dar a ilusão de estar protegido. O contrato não é apenas um papel com um texto padrão, mas sim um documento que deve ser objeto de reflexão e elaborado por um profissional do Direito.


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Até a próxima.

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups


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