Vou abrir uma uma empresa. Preciso de advogado?

Artigo com o intuito de educar e conscientizar os novos empresários sobre alguns cuidados jurídicos importantes que devem ser levados em consideração ao se abrir uma empresa.

Muitas vezes, principalmente quando é o primeiro negócio da pessoa ou se é um business com base fortemente online, os empresário tem a impressão de que não serão necessárias providências jurídicas, ou que isso somente é válido para empresas "tradicionais" ou, ainda, que tudo poderá ser resolvido com algumas buscas na internet, sem a orientação e/ou intervenção de um profissional jurídico; o que não é verdade. A ideia desse post é trazer alguns tópicos sobre o assunto. Vamos a eles: 

É muito importante que os empresários, logo no momento da elaboração do Business Plan ou de realizar o planejamento inicial para sua empresa, já consultem um advogado especializado para checar a documentação e as medidas jurídicas protetivas e preventivas necessárias para o início e bom funcionamento da empresa. O advogado, ao analisar as características da empresa e da área de atuação, é quem poderá indicar quais as providências a serem tomadas (e em que momento).

É importante que os empresários estejam cientes que, além de áreas como finanças, programação, TI, marketing, comunicação, gestão etc, a área jurídica estará constantemente presente no dia-a-dia da empresa, e a devida atenção a ela será imprescindível para o sucesso a curto, médio e longo prazo do empreendimento.

1- No momento de abertura da empresa, será necessário fazer algumas consultas prévias, elaborar o documento constitutivo da empresa (contrato social por exemplo), cadastrar a pessoa jurídica, fazer inscrição estadual e municipal, entre outros registros específicos, dependendo da área de atuação. Consulte seu advogado para saber quais são os documentos necessários para a abertura da sua empresa e quais documentos adicionais seriam recomendados. Para se informar melhor sobre os documentos de registro, neste link do Sebrae você encontra alguns esclarecimentos prévios, que podem ser conversados com seu advogado. Além disso, dependendo da estrutura da empresa pode ser importante elaborar documentos como um Acordo de Quotistas, para que sejam evitados conflitos futuros. Consulte seu advogado para saber a melhor forma de conduzir a abertura da empresa. 


2- Um segundo ponto de atenção é o registro da marca. Ele deve ser feito no INPI e o empreendedor deve discutir com seu advogado a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Neste manual do INPI você pode se informar melhor sobre o tema e já entender um pouco mais que pontos são relevantes para que sua marca seja corretamente registrada. Em casos de businesses online (sites e apps), o registro do software, dependendo do caso, pode ser algo a se pensar. Consulte seu advogado sobre o assunto.


3- Outro ponto que gostaria de mencionar aqui, que deve estar presente logo no início das discussões sobre a empresa (assim que a ideia/conceito do negócio for decidido e passar a ser comunicado a terceiros), é a solicitação ao advogado de um documento chamado “acordo de confidencialidade”, também conhecido no Brasil por seu nome em inglês: NDA (Non Disclosure Agreement), para ser usado todas as vezes que a ideia ou informações correlatas forem ser comunicadas a parceiros, colaboradores, investidores ou quaisquer terceiros a quem se deseja solicitar sigilo/confidencialidade. Por meio deste documento a pessoa que receberá a informação se comprometerá a não divulgá-la a terceiros, entre outras cláusulas, que dependerão do contexto em questão, e que serão definidas pelo advogado. Verifique com seu advogado se este documento é necessário para as operações da sua empresa neste momento.


4- Novos empresários deixam “passar batido” (e muitas vezes acabam sendo lesados por isso) é aquele da elaboração dos contratos com fornecedores, parceiros, colaboradores, funcionários e clientes. Ao negociar com terceiros, contratar pessoas e fechar negócios com clientes, é importante que a relação esteja propriamente regulada, as partes estejam cientes daquilo a que estão se comprometendo, a legislação cabível seja cumprida e possíveis riscos e prejuízos futuros sejam, ao máximo possível, alocados.

Muitas vezes o empresário não dá a devida importância para a elaboração e análise de contratos e acaba tendo que pleitear em juízo (em um processo por indenização, por exemplo) valores e bens; quando esse desgaste muitas vezes poderia ter sido evitado com uma análise/elaboração contratual feita por um advogado especializado. Igualmente, a relação com os clientes deve ser formalizada para que todas as obrigações e responsabilidades estejam claras para as partes e não aconteçam desentendimentos futuros por falta de "formalização" da relação comercial. Não deixe de consultar seu advogado sobre os contratos e documentos em geral mais adequados para a devida proteção/prevenção da sua empresa. Gosto particularmente do assunto ("contratos"), neste post do blog falei com mais detalhes sobre o tema, confira o link aqui

5- Quinto e último ponto que irei destacar, principalmente hoje em dia, em que a grande maioria das empresas possui sites e/ou aplicativos, é a elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade para esses ambientes online. Veja este post para saber mais sobre o assunto.
 Dentro desse tema, outro tópico importante é a distinção entre Termo de Uso e Contrato Eletrônico com cliente final, clique aqui e confira a distinção.

Existem ainda outros pontos de atenção importantes, como uma análise global de Direito do Consumidor, orientações de Direito Autoral, entre muitos outros temas, que vão variar bastante dependendo da área de atuação e das peculiaridades da empresa, e que por isso devem ser discutidos caso a caso com o advogado. Neste blog você poderá encontrar mais textos sobre o tema, veja na coluna da direita a lista de assuntos e posts.


Espero que essas orientações sejam úteis a vocês e os conscientizem de que o aspecto jurídico é relevante e estará presente durante toda a vida da empresa. Não deixem de consultar um advogado para saber a melhor forma de organizar a documentação e manter sua empresa regular e protegida de riscos futuros e outros decorrentes da atividade empresarial. 


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Até a próxima!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups


Foto: Zoonar/Wavebreak Media LTD/CrayonStock