Notícia importante para as empresas de tecnologia de São Paulo (Convenção de Trabalho de 2015 do SEPROSP e do SINDPD/SP)

Olá a todos, segue uma notícia importante para as empresas de tecnologia de São Paulo.

Foi disponibilizada a Convenção de Trabalho de 2015 do SEPROSP (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo) e do SINDPD/SP (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo), que estipula algumas medidas que devem ser tomadas por todas as empresas abrangidas pelo ramo.

Dentre as alterações acordadas entre os sindicatos, seguem as principais mudanças, para ciência:

i) Reajuste salarial de 7% - não pode abater os aumentos provenientes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade;

a) O reajuste retroage ao dia 1/1/2015, se não consideraram ele no fechamento da folha de fevereiro (referente a janeiro), devem fazê-lo na próxima folha e pagar a diferença referente ao salário de janeiro.

b) O reajuste para empregados contratados durante o ano de 2014 tem regramento especial, a depender de haver ou não um paradigma na empresa exercendo a mesma função (se houver paradigma o reajuste tem que ser idêntico ao do paradigma, se não houver faz o reajuste proporcional aos meses trabalhados em 2014)

ii) Empresas com mais de 20 funcionários devem obrigatoriamente fornecer vale-refeição de no mínimo R$ 15,00 diários;

iii) Empresas com mais de 10 empregados devem fornecer vale-refeição no mesmo valor a partir de 1/07/2015;

iv) Quem já fornece vale-refeição deve continuar fornecendo, independentemente do número de empregados;

a) O vale refeição, em regra, conta como salário para todos os fins (reflexo em férias, 13º, FGTS, INSS, etc);

b) Há a possibilidade da empresa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e com isso esse valor ser considerado verba indenizatória, e não salarial;

v) Desconto na folha de pagamento dos empregados de “contribuição assistencial” em favor do Sindpd – valor de 1% do salário do empregado, limitado ao valor de R$ 30,00, independente dele ser sindicalizado ou não;

a) Caso o empregado não queira sofrer esse desconto deve entrar em contato imediatamente com o Sindpd e negociar pessoalmente com o sindicato o não desconto, e comprovar a dispensa para empresa;

b) Mensalmente o Sindpd gerará uma guia para empresa recolher esses valores.  
vi) Empresas deverão implantar programa de PLR, caso ainda não possuam. As empresas que já possuem ficam obrigadas a mantê-lo.

Dentre estas, chamamos especial atenção para a agora obrigatória implantação de programa de Participação nos Lucros ou Resultados (item vi), cujas tratativas com o SINDPD devem ser iniciadas em até 90 dias contados da assinatura da CCT, que se deu em 30/01/15. Também chama atenção a necessidade de desconto da “contribuição assistencial”.

Consulte seu advogado de confiança.

Até breve!

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups
http://about.me/luizasrezende


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Foto: Kzenon / CrayonStock