Um estrangeiro pode abrir uma Startup no Brasil? Como funciona?

O post de hoje (elaborado em conjunto pela nossa equipe SRC Advogados) é sobre este tema frequentemente questionado em uma época de grande mobilidade de pessoas e empresas: "um estrangeiro pode abrir uma Startup no Brasil? Como funciona?".

LEMBRANDO QUE O PRESENTE POST TEM CARÁTER INFORMATIVO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA A UM ADVOGADO.

Vamos à questão. Sim, um estrangeiro pode abrir uma startup no Brasil. Um estrangeiro pode constituir ou ter participações em empresas no Brasil, morando em território nacional ou não. Mas deve cumprir alguns requisitos e realizar alguns trâmites burocráticos. Abaixo os exemplos mais comuns:

a) Fixar residência no Brasil via visto de investidor (modalidade de “visto permanente”, obtendo o “RNE Permanente”):

O investidor estrangeiro poderá pleitear um visto de investidor caso queira fixar residência no Brasil. A categoria do visto é permanente.

Para tanto, será necessário comprovar um investimento de, no mínimo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na empresa em que pretende investir (nova ou existente), além de apresentar um Plano de Investimento que comprove o interesse social do investimento.

As regras gerais para esta modalidade de visto podem ser encontradas na Resolução Normativa nº 84 do Conselho Nacional de Imigração.

b) Residência em outro país:

O estrangeiro pode ser sócio ou acionista de empresas brasileiras sem ter residência no país. Para isso, ele precisará de registro na Receita Federal (para obtenção de CPF) e no Banco Central do Brasil (Bacen), por meio do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), além de obrigatoriamente possuir um procurador residente no país com poderes para receber citação. A partir de então o estrangeiro estará apto a investir em empresas brasileiras (novas ou existentes).

Cabe salientar que existem algumas vedações aos investimentos por estrangeiros previstas na legislação brasileira como, por exemplo, investimentos em atividades relacionadas à energia nuclear, serviços de saúde, serviços de correios e telégrafos e indústria aeroespacial.

Existem, também, restrições aos investimentos estrangeiros em determinadas atividades econômicas, tais como a participação em instituições financeiras, a exploração do setor de mineração, a operação de serviços aéreos públicos e a propriedade e administração de jornais, revistas e outras publicações, bem como de redes de rádio e televisão.

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Portanto, se você se enquadra em um dos casos acima (ou conhece alguém que se enquadre), não deixe de consultar um advogado especializado para que assessorar com os procedimentos necessários.

Lembramos que o presente post tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.

Post elaborado em conjunto pela nossa equipe SRC Advogados.

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Até a próxima

Luiza S. Rezende
Advogada empresarial especializada em startups

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Foto: Syda Productions / CrayonStock